O MEC proibiu

Por Clara Xisto


O Ministério da Educação pode ser considerado uma das maiores fontes de polêmica do governo Bolsonaro, desde as declarações do ex-ministro Ricardo Vélez, até as decisões tomadas pelo atual Abraham Weintraub. O bloqueio de verbas da educação, proposto por este, causou grande comoção em todo o país, motivando dois grandes protestos, nos dias 15 e 30 de maio.


Desta vez, o MEC decidiu, na tarde do dia 30 de maio, por proibir os cidadãos de “divulgarem e estimularem os protestos durante o horário escolar”, em reação às manifestações. Foi sobre tal decisão que Natália Cancian tratou no jornal Folha de São Paulo, com a matéria intitulada “MEC diz que professores, alunos e pais não podem divulgar protestos”.


Na matéria são apresentados alguns fatos, alegados pelo ministro, que justificariam essa tomada de decisão. Como o de as instituições de ensino público não terem direito de incentivar movimentos políticos, ou até mesmo denúncias que teriam sido realizadas por pais de alunos, de que estes estariam sendo coagidos a participarem dos movimentos, apresentando o dado de que, até o dia 29 de maio, 41 reclamações já teriam sido realizadas à esse respeito.


A Folha também esclarece informações importantes que não ficaram explícitas na nota divulgada pelo MEC, como de que a proibição seria direcionada às dependências e ao horário escolar, além de questionar o fato desta de estender aos pais dos alunos. O Ministério justifica, então, que “qualquer ato nas dependências das instituições de ensino durante o expediente escolar que use o equipamento público educacional com esse intuito constitui ilícito desvio de finalidade, passível de apuração pelos órgãos competentes”.


O ministério ainda afirma seu dever de assegurar o uso correto dos bens e recursos públicos, além de ressaltar que os servidores públicos que apresentarem falta injustificada, no período das manifestações, terão seus pontos cortados, já que estes têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária integralmente.


A Folha de São Paulo ressalta, também, que mesmo a reação do governo ao primeiro dia de manifestação tenha se apresentado de forma contrária às mobilizações, ele teria reposto parte da verba contingenciada da educação, o total de R$ 1,6 bilhão. Em seguida, apresenta o objetivo das manifestações, “mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino, a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade”.


A nota divulgada pelo ministério coloca em questão o direito do cidadão à comunicação, à liberdade de expressão. Não é a primeira vez que um membro do governo tenta promover algum tipo de censura, assim como não é a primeira vez que tentam impedir que manifestações sejam realizadas. Apesar de uma abordagem ampla, a Folha de São Paulo não apresentou a ideia de que a proibição pode ser tida como uma forma de censura, não construindo, portanto, uma relação desta com os direitos humanos.

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