Por: Jemima Bispo e Iluska Coutinho
A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública lançou uma carta aberta que destaca a importância de um sistema de comunicação público. A carta é assinada por várias entidades da sociedade civil e grupos acadêmicos, inclusive pelo Núcleo de Jornalismo e Audiovisual/ CNPq-UFJF (NJA), e mostra o início da mobilização pública contra a extinção da empresa.
A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) cumpre um mandato constitucional para atender ao direito à informação dos brasileiros. A carta aberta avalia que sua inclusão no Plano Nacional de Desestatização, anunciada em 16 de março, “parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos mercados da própria comunicação privada”.
A inserção marca a primeira etapa do processo de privatização da estatal, tendo sido justificada, sobretudo, pela tentativa de reordenar a posição estratégica do Estado na economia e supostamente contribuir para a reestruturação econômica do setor público. A iniciativa gerou críticas imediatas, muitas delas sintetizadas na carta.
“Desde o seu nascimento, em 2007, a TV Brasil e a EBC são alvos de intensas campanhas negativas e, mais recentemente, pela sua privatização. Os argumentos vão desde um suposto déficit que a empresa daria ao governo até o valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos”. Outro ponto do documento enfatiza a criação da estatal e sua regulamentação. “A EBC foi criada a partir do que manda a Constituição Federal. O Artigo 223 da Carta Magna prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A Lei que criou a estatal (11.652, de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a EBC não foi um feito de um governo, mas a materialização tardia do que a Constituição já determinava desde sua promulgação, no fim dos anos 1980”.
Entidades científicas da Comunicação enviaram o documento aos representantes dos três poderes uma carta que demanda a retirada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) do Programa Nacional de Privatização. O NJA, também se posiciona contra a inclusão da EBC no Plano Nacional de Desestatização, e reafirma a necessidade imprescindível de defender a estatal contra as tentativas de desmonte, privatização e extinção.
Para isso, é importante conhecer o trabalho da empresa na produção de informação e compreender seu diferencial, tema de alguns trabalhos desenvolvidos por integrantes do NJA, alguns no âmbito do PPGCOM-UFJF referentes à importância e da atuação da EBC. As pesquisas desenvolvidas tiveram como resultado menos cinco dissertações com foco exclusivo na EBC como foco exclusivo; outros estudos relacionam a emissora pública e a oferta comercial.
Confira abaixo alguns dos trabalhos que podem ajudar a entender a importância da EBC para a sociedade brasileira:
Dissertações
Comunicação pública e mobilização social: narrativas, televisualidades e engajamento virtual na campanha da “Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública”.
Autor: Falcão, Luiz Felipe Novais
Autonomia relativa e disputa por hegemonia na televisão pública: a participação dos movimentos sociais na TV Brasil
Autora: Vieira, Allana Meirelles
Telejornalismo e público: as narrativas do encontro com a informação no Repórter Brasil
Autora: Steinbach, Juliana Zoet de Assis
Informação em profundidade e inserção popular na televisão pública: a participação dos cidadãos no programa Caminhos da Reportagem – TV Brasil
Autora: Chaves, Roberta Braga
Ouvidoria na televisão pública: a experiência do programa “O Público na TV”
Autor: Ruela, Raul Mourão
Livros
A informação na TV Pública
Autora: Coutinho, Iluska (org)
O amador no audiovisual: a incorporação de conteúdos gerados por cidadãos comuns às produções jornalísticas da televisão brasileira
Autor: Mata, Jhonatan
Artigos
Faça o que digo, mas não faça o que eu faço: a Comunicação Pública anunciada pela TV Brasil e sua perspectiva pós-dissolução do Conselho Curador da EBC
Autores: Coutinho, Iluska; Falcão, Luiz Felipe Novais; Almeida, Pedro Ivo N.
TV Brasil e o projeto de uma televisão pública: uma análise de sua autonomia relativa
Autoras: Vieira, A.M; Coutinho, Iluska
A imagem construída sobre a TV Brasil: uma análise do discurso feito pela grande mídia brasileira sobre a televisão pública do país
Autoras: Coutinho, Iluska; Vieira, A.M; Chaves, R.B.
As entidades que desejarem subscrever a carta podem enviar mensagem para comiteficaebc@gmail.com.