Por Clara Xisto
No dia 22 de maio de 2019 foi aprovado no Brasil o Projeto de Lei 672/2019 que inclui na Lei do Racismo crimes de discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. A Supercoluna de Carla Miranda, do jornal Estado de São Paulo tratou da decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na matéria: “Criminalização da homofobia, uma discussão prestes a completar 18 anos no Congresso”.
A matéria se inicia com um breve histórico sobre a conquista da lei, mostrando que a luta se iniciou no ano de 2001, “contra pessoas jurídicas que adotassem práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual”. O texto da lei ficou no senado por oito anos, até seu arquivamento, simplesmente pelo fato de “extrapolar o prazo de tramitação, definido pelo regimento do Senado: duas legislaturas com a possibilidade de estender por uma terceira”.
No ano de 2017 o texto voltou a se tornar pauta pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e apenas em maio de 2019 foi aprovada pela CCJ, às vésperas do Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento da mesma criminalização.
A matéria do Estadão trata ainda de dados numéricos que apresentam a quantidade de mortes de pessoas LGBT motivadas por homofobia, tendo como fontes o Grupo Gay da Bahia e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que demonstram que os dados relacionados à morte apresentam apenas crescentes.
Carla Miranda também conta histórias como as do analista Marcos Paulo Villa e do escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo André Baliera que já sofreram e ainda são vítimas de agressões por motivações homofóbicas.
As votações foram encerradas no dia 13 de junho no STJ, por 8 votos a 3, incluindo a “homofobia e a transfobia na legislação de racismo, em vigor desde 1989 no País”, com a declaração de Dias Toffoli “o bom seria que não tivéssemos de enfrentar esse tema em pleno século XXI, no ano de 2019”. Em contrapartida, o presidente Jaír Bolsonaro avaliou a aprovação do supremo como “completamente equivocada”, questionando se não é a hora de um evangélico no supremo.
Fica claro, na coluna do Estado de São Paulo, que Carla Miranda não só se mostra favorável com a criminalização da homofobia, mas também acredita que a decisão demorou muito a ser tomada no país, já que o Brasil é o que mais mata a população LGBQI+ do mundo. A coluna se encerra com um parágrafo que diz: “Enquanto isso, nas ruas, algo é certo: é preciso evitar que brasileiros sejam agredidos ou mortos por seu gênero”, demonstrando a relevância da aprovação da lei.